Impostos invisíveis, benefícios ocultos e litígios milionários 💰

O que você não vê pode estar custando caro

Já imaginou descobrir que sua empresa pagou mais impostos do que deveria e que pode recuperar essa grana?

Pois bem, R$ 65,7 bilhões estão em disputa no STF, e o desfecho desse julgamento pode mudar o jogo para muitas empresas.

O Supremo vai decidir sobre uma das “teses filhotes” da famosa “tese do século”, analisando se PIS e COFINS devem ser excluídos das suas próprias bases de cálculo.

Se o resultado for favorável aos contribuintes, isso pode significar:

✔️ Redução da carga tributária daqui para frente;

✔️ Possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente no passado.

Mas, como sempre, a União não quer perder arrecadação e argumenta que isso pode impactar o financiamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social).

🚨 Se sua empresa paga PIS e COFINS, vale acompanhar de perto essa decisão.

Manual do Perse: mais um problema para as empresas

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) já vinha cheio de idas e vindas, mas agora a Receita Federal lançou um novo manual que pode dificultar ainda mais a vida das empresas.

Antes, o benefício era analisado para toda a empresa. Agora, cada estabelecimento precisa comprovar individualmente se tem direito aos incentivos fiscais.

📌 O que isso significa?

⚠️ Mais burocracia e insegurança jurídica;

⚠️ Risco de autuações e perda de benefícios fiscais;

⚠️ Possível aumento de litígios contra a Receita Federal.

O detalhe? Essa exigência nem está prevista na lei! Empresas podem (e devem) contestar esse critério nos tribunais.

🚨 Se sua empresa faz parte do setor de eventos e aproveita o Perse, é hora de revisar a estratégia.

88 incentivos fiscais agora precisam ser declarados. O seu está na lista?

A Receita Federal apertou o cerco sobre benefícios fiscais, e agora mais empresas precisam prestar contas.

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) dobrou de tamanho: o número de incentivos fiscais que devem ser informados passou de 43 para 88.

Se sua empresa atua nos seguintes setores, atenção:

📌 Zona Franca de Manaus – Benefícios na aquisição de matérias-primas e insumos;

📌 Indústria alimentícia – Redução de impostos para arroz, feijão, leite e carnes;

📌 Setor agropecuário – Benefícios fiscais para sementes, mudas e defensivos agrícolas;

📌 Produtos de higiene pessoal – Incentivos fiscais para itens como papel higiênico e higiene bucal.

E tem mais: as novas exigências já estão valendo, e empresas que não incluíram todas as informações corretamente podem precisar retificar declarações anteriores para evitar problemas com o Fisco.

Quem não prestar atenção pode acabar enfrentando multas e autuações.

🚨 Se sua empresa recebe incentivos fiscais, a Receita Federal está de olho. Um erro na Dirbi pode sair caro.

O xadrez fiscal está mudando. Sua empresa está jogando certo?

As regras tributárias estão sendo reescritas enquanto você trabalha.

A questão não é se isso vai afetar sua empresa, mas como você vai reagir.

✔️ Se sua empresa paga PIS e COFINS, pode ter valores a recuperar se o STF decidir a favor dos contribuintes.

✔️ Se você faz parte do setor de eventos e aproveita o Perse, seu benefício pode estar em risco. Hora de revisar a estratégia.

✔️ Se sua empresa recebe incentivos fiscais, a Receita Federal quer mais transparência – e qualquer erro na Dirbi pode gerar multas.

📌 No jogo tributário, a única jogada segura é a informação. Quem antecipa os movimentos nunca é pego de surpresa.

Se precisar de apoio para navegar nesse cenário, nosso time está pronto para ajudar.

📩 Entre em contato e proteja sua empresa das armadilhas tributárias.

B&S Advogados ⚖️