Tributos, ruído e privacidade: vai esperar o problema explodir?

Imagine esta cena: uma empresa do setor industrial acredita que está totalmente protegida porque fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para seus funcionários. Mas, quando o nível de ruído ultrapassa os limites permitidos, nem os melhores equipamentos impedem um problema jurídico.

Foi exatamente isso que o STF decidiu no Tema 555: mesmo com EPIs declarados no PPP, a exposição a ruídos acima do limite legal ainda é considerada perigosa.

O que isso significa?

Ex-sócios tiveram que arcar com ações trabalhistas e problemas na concessão de aposentadoria especial dos funcionários.

A lição é clara: fornecer EPIs não é suficiente. Sua empresa precisa documentar, medir e revisar periodicamente os riscos da operação para evitar dores de cabeça futuras.

Se você quer garantir que está cumprindo todas as exigências, vale a pena revisar os procedimentos agora.

Notícias que mexem com o bolso das empresas

✅ Reforma Tributária: desafios pela frente

Aprovada recentemente, a regulamentação do PLP 68/24 trouxe avanços no sistema tributário. Mas a transição entre dois regimes tributários e a tributação no destino prometem gerar conflitos. Empresas que não se prepararem a tempo podem acabar pagando caro.

✅ Vazamento de dados: sua empresa pode estar exposta

O STJ decidiu que nem todo vazamento de dados gera indenização por danos morais, como no caso da Enel, que escapou de uma condenação porque o consumidor não comprovou prejuízo direto.

O problema? Mesmo sem indenização, um vazamento pode arranhar a reputação da sua empresa e gerar complicações com a LGPD.

A moral da história? Cumprir a LGPD não é só sobre evitar multas, mas também proteger seu nome no mercado.

E aí, vai esperar o problema aparecer?

Seja no chão de fábrica, na sua gestão tributária ou na proteção dos dados dos seus clientes, o risco sempre está por perto.

🛠️ A dica da semana é simples: faça uma revisão dos pontos vulneráveis da sua operação:

✔️ O uso e a documentação de EPIs no ambiente de trabalho;

✔️ A preparação para a transição tributária e seus impactos;

✔️ A conformidade digital da sua empresa com a LGPD.

Problemas pequenos hoje podem se transformar em bombas amanhã. Ter um suporte jurídico estratégico pode evitar dores de cabeça e prejuízos desnecessários.

Se precisar de orientação, estamos aqui para ajudar.

📩 Entre em contato e proteja seu negócio da maneira certa.

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