Impostos invisíveis, benefícios ocultos e litígios milionários: o que sua empresa precisa saber

No universo tributário brasileiro, aquilo que não está no radar do empresário pode ser justamente o que mais pesa no caixa da empresa. E quando falamos de impostos pagos indevidamente, benefícios fiscais ignorados ou mudanças legais mal interpretadas, os riscos aumentam — e muito.

Um bom exemplo disso é a disputa atual que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 65,7 bilhões estão em jogo, em um julgamento que pode redefinir o cálculo do PIS e da COFINS.

A tese que será analisada é considerada uma “filhote” da chamada “tese do século”, e trata da possibilidade de excluir o PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo. Caso o entendimento seja favorável aos contribuintes, as empresas não só terão redução da carga tributária futura, como também poderão pleitear a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Como era de se esperar, a União já manifestou oposição, alegando que essa mudança impactaria diretamente a arrecadação para áreas como saúde, previdência e assistência social.

Mas, enquanto o julgamento avança, o que importa para as empresas é: há uma oportunidade fiscal concreta no horizonte — e ela exige preparo.

Perse: mais burocracia, mais risco

No setor de eventos, a situação também ganhou contornos mais complexos com a publicação do novo manual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela Receita Federal.

O que antes era simples — a análise do benefício em nível empresarial — agora se tornou um verdadeiro labirinto fiscal. Cada estabelecimento da empresa precisa comprovar individualmente que cumpre os requisitos para ter direito aos incentivos fiscais.

Essa nova exigência, que nem está prevista na lei, representa um aumento significativo de:

• Burocracia operacional;

• Insegurança jurídica;

• Risco de autuações e litígios com a Receita Federal.

Empresas do setor devem estar atentas e considerar ações preventivas ou até contestatórias no Judiciário, para evitar perder benefícios relevantes por critérios questionáveis.

Seu benefício fiscal está na mira da Receita?

Se sua empresa utiliza incentivos fiscais, atenção redobrada: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) acaba de ficar mais complexa.

O número de benefícios que precisam ser informados saltou de 43 para 88. Setores impactados incluem:

• Zona Franca de Manaus – Aquisição de matérias-primas e insumos;

• Indústria alimentícia – Isenções para produtos como arroz, feijão, leite e carnes;

• Setor agropecuário – Benefícios sobre sementes, mudas e defensivos;

• Higiene pessoal – Produtos como papel higiênico e itens de cuidado bucal.

Além disso, as empresas que já entregaram a Dirbi podem ser obrigadas a retificar declarações anteriores, já que os novos benefícios precisam ser informados de forma retroativa — cobrindo todo o ano de 2024.

O que está em jogo? Multas e autuações pesadas por omissões que podem parecer meros detalhes. E o Fisco está vigilante.

O jogo tributário mudou. Sua empresa está preparada?

Nos últimos meses, o cenário fiscal mostrou algo muito claro: as regras estão mudando enquanto você trabalha.

E a pergunta certa a se fazer não é se essas mudanças vão te afetar — mas como sua empresa vai reagir a elas.

Considere:

• Se você paga PIS e COFINS, pode haver valores a recuperar, caso o STF decida a favor dos contribuintes.

• Se sua empresa é do setor de eventos e se beneficia do Perse, revisar sua estratégia é essencial.

• Se você usufrui de incentivos fiscais, precisa garantir que sua Dirbi esteja atualizada e em conformidade, para evitar multas.

O cenário tributário está mais exigente — e menos tolerante a erros ou omissões.

Empresas que desejam manter sua competitividade e proteger sua saúde financeira precisam atuar de forma preventiva, com estratégia e informação de qualidade.

A equipe da B&S Advogados está pronta para te apoiar em:

• Revisão de tributos pagos;

• Adequação à nova Dirbi;

• Defesa de benefícios fiscais;

• Planejamento tributário estratégico.

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