Heranças, Simples Nacional e tributação compartilhada 💸

A nova era dos impostos chegou. Sua empresa está pronta?

Imagine esta cena: um empresário constrói um império, diversifica investimentos, compra imóveis no exterior e garante que sua família esteja financeiramente segura por gerações.

Mas, quando falece, a sucessão se transforma em um pesadelo fiscal.

Os herdeiros são surpreendidos com uma cobrança inesperada de ITCMD (Imposto sobre Herança e Doação) para bens no exterior—algo que, até então, os Estados não podiam cobrar.

O que mudou?

No julgamento do Tema 825, o STF determinou que essa tributação só poderia ocorrer com uma lei complementar. Agora, o PLP 108/24 está chegando para preencher essa lacuna e garantir essa cobrança.

📌 Se você tem patrimônio no exterior, as regras mudaram.

📌 A proteção que existia pode não existir mais.

📌 A falta de planejamento pode custar milhões.

E a situação poderia ter sido ainda pior: tentaram incluir a tributação sobre planos VGBL e PGBL, mas essa ideia foi retirada do projeto—pelo menos por enquanto.

Se você tem investimentos no exterior ou planeja uma sucessão patrimonial, essa é a hora de revisar sua estratégia.

O Simples Nacional ficou mais difícil

A Lei Complementar 214/2025 trouxe mudanças significativas para empresas enquadradas no Simples Nacional:

📌 Nova regra sobre faturamento: a definição do que entra na Receita Bruta mudou, o que pode afetar o limite de R$ 4,8 milhões.

📌 Sócios de outras empresas podem perder o Simples: se um empresário administra outra empresa cujo faturamento global ultrapasse esse limite, ele pode ser excluído do regime.

📌 Impacto na competitividade: agora, grandes empresas do Lucro Real e Presumido podem priorizar fornecedores que geram créditos tributários, deixando de lado negócios menores do Simples.

Conclusão? O Simples Nacional está ficando cada vez menos… simples. Empresas precisam se adaptar rapidamente às novas exigências para evitar surpresas desagradáveis.

Responsabilidade tributária compartilhada: quando a dívida de outra empresa vira sua

Já imaginou vender um produto, prestar um serviço ou ser apenas um intermediário… e depois descobrir que tem uma dívida fiscal que não era sua?

Bem-vindo à nova responsabilidade tributária solidária.

A Lei Complementar 214/2025 ampliou os casos em que uma empresa pode ser obrigada a pagar tributos que outro contribuinte deixou de pagar.

Quem pode ser afetado?

⚠️ Fornecedores e transportadores – Se houver falha na documentação fiscal, a Receita pode cobrar de qualquer envolvido na operação.

⚠️ Plataformas digitais e empresas de tecnologia – Se seus sistemas forem usados para burlar tributos, você pode ser responsabilizado.

⚠️ Empresas que não verificam seus parceiros comerciais – Se um cliente ou fornecedor der um calote, a cobrança pode bater na sua porta.

O risco é real. Se sua empresa não adotar práticas rigorosas de compliance fiscal, pode acabar pagando a conta por erros de terceiros.

Como reduzir seus riscos?

Com todas essas mudanças, o que parecia seguro ontem pode se tornar um problema amanhã.

🛠️ As 3 ações essenciais da semana:

✔️ Se você tem patrimônio no exterior, reavalie sua estratégia de sucessão patrimonial.

✔️ Se sua empresa está no Simples Nacional, entenda como a nova regra pode afetar seu enquadramento.

✔️ Se você faz negócios com fornecedores ou clientes em diferentes regimes fiscais, redobre a atenção na documentação.

No jogo da tributação, quem antecipa os movimentos sai ganhando. Quem ignora as mudanças… paga a conta.

📩 Fale com nosso time e proteja sua empresa antes que os problemas apareçam.

B&S Advogados ⚖️